Ao efetuar a sua matrícula em um curso da Escola da Bíblia, você está aceitando os seguintes termos e condições:
I. Estes termos e condições são celebrados entre a Escola da Bíblia, ou Igreja de Cristo de Recife, registrada pelo CNPJ no 08.087.231/0001-96, e o aluno matriculado, sob a égide de Lei no 9.078, de 11 de setembro de 1990.
II. A Escola da Bíblia se obriga a ministrar a instrução, através de aulas e demais atividades, de acordo com a sua característica e peculiaridade para o CURSO BÍBLICO e de IDIOMAS.
III. São de atribuição exclusiva da Escola da Bíblia o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, em especial o que se refere à orientação didático-pedagógica e educacional, seleção de material didático, designação de professores e eventuais alterações, fixando o início das aulas, carga horária do curso e datas de provas, mudanças de turmas e níveis, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo a seu exclusivo critério, sem ingerência do Contratante.
IV. As turmas com número de alunos menor ou igual a 08 (oito) poderão ser canceladas e os alunos terão a garantia da sua inscrição devolvida.
V. Durante a vigência do presente, a Escola da Bíblia poderá utilizar-se da imagem do aluno matriculado, podendo reproduzi-la em material publicitário da Escola da Bíblia impresso ou digital.
VI. É assegurado ao aluno matriculado que não frequentou e não iniciou as aulas, o direito ao cancelamento da matrícula e devolução da taxa de inscrição, quando requerida na secretaria, por escrito.
VII. O não comparecimento às aulas, no decorrer do curso, não implicará na devolução do valor da matrícula. O aluno poderá solicitar o cancelamento deste contrato durante o primeiro mês de aula, recebendo um reembolso de 50% do valor pago.
VIII. Um curso padrão terá duração de 10 semanas independente de feriados ou da impossibilidade do comparecimento do professor ou de um substituto. Fica a critério da Escola da Bíblia agendar aulas adicionais para recuperar qualquer carência.
IX. O certificado de conclusão do curso é direito apenas do aluno que cumpriu com os requerimentos do curso, respeitou as normas da Escola da Bíblia e teve uma participação presencial de no mínimo 85% do seu curso. O certificado tem apenas valor pessoal e não educacional.
X. Para dirimir questões oriundas destes termos e condições, fica eleito o Foro da Comarca de Recife/PE, e por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, a fim de que se produzam os efeitos legais.
